O juízo itinerante e o acesso à justiça : um estudo no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região

Abstract

Este estudo analisa como a implantação do Juízo Itinerante pode auxiliar no processo de ampliação do acesso à Justiça no Brasil, corroborando com a previsão legal inserida no artigo 107 § 2º do Texto Constitucional acerca de sua instalação nos Tribunais Regionais Federais. O trabalho pretende colaborar na aproximação do Poder Judiciário com a sociedade, fazendo da Justiça Itinerante uma ferramenta de ampliação do acesso à justiça, contribuindo para a consolidação do processo de cidadania. A análise da pesquisa tem como base teórica as considerações de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, a respeito da necessidade de ampliação do acesso à justiça. Assim, foi diagnosticada a relevância da justiça itinerante na condução de uma prestação jurisdicional mais efetiva cooperando para a proteção dos direitos sociais. A investigação tomou como base a categorização definida por Vergara (2006), e apresenta-se, quanto aos fins, como exploratória e intervencionista e, quanto aos meios, como documental e bibliográfica. Efetivou-se um levantamento acerca do emprego do juízo itinerante na conjuntura nacional, dando ênfase às experiências realizadas no judiciário. O desenho foi realizado no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. A pesquisa considerou as estimativas de possíveis ações a serem propostas sendo criado o CJI que é um número indicativo de Carência de Juízo Itinerante. O resultado da análise dos dados demonstrou que a maior parte dos municípios examinados apresenta baixo CJI, indicando a dificuldade no contato da população com a Justiça Federal, evidenciando, assim, a necessidade de ampliação do acesso à justiça nos Estados da Região Nordeste. No padrão comparativo CAPITAL-INTERIOR foi verificado um maior déficit nas cidades do Interior. Os resultados obtidos contribuíram na elaboração de estratégias para a implantação do Juízo Itinerante nos Estados que compõem a 5ª Região da Justiça Federal